ALRS APROVA RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES FÍSICA E DE ENSINO COMO ESSENCIAIS

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em duas sessões extraordinárias virtuais consecutivas nesta terça-feira (16), dois dos 13 projetos que constavam na pauta de votações. Entre eles, o que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais, além das atividades de educação infantil e de ensino fundamental das redes pública e privada, incluídas por emenda.

Com 51 votos favoráveis, foi aprovado o PL 144 2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Com a aprovação unânime (51 votos favoráveis) de uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), também foram incluídas no texto as atividades das redes pública e privada de educação infantil e ensino fundamental como essenciais.

Outras duas emendas, uma da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e outra do deputado Giuseppe Riegso (Novo) e mais dois parlamentares, não chegaram a ser deliberadas em função da aprovação (44 votos a 7) de requerimento do líder do governo para preferência de votação de emenda de sua autoria e do texto do projeto. Outro requerimento de preferência, proposto por Riesgo, também não foi votado pelo mesmo motivo.

Sofia Cavedon (PT) lembrou que vivemos o pior momento da pandemia do coronavírus, tecendo críticas ao governo federal em relação ao enfrentamento da doença. Criticou a inclusão das atividades presenciais das redes pública e privada de ensino para dentro do projeto original por meio de emenda do Novo, sem prévia discussão nas comissões da Casa. Ressaltou que a essência da educação é a troca, o encontro, e isso gera naturalmente aglomerações.

Luciana Genro (PSOL) repudiou a manobra do Novo de incluir a abertura das escolas no projeto original. Lamentou que as escolas precisem estar fechadas e defendeu que elas fossem abertas desde que as demais atividades econômicas permanecessem fechadas, mas que isso não seria possível, já que o sistema econômico não permite.

Fábio Ostermann (Novo) explicou que a previsão de essencialidade não implicaria em presença compulsória nas escolas. Salientou que não se trataria da abertura das escolas imediatamente, mas que não é possível que pais de alunos e profissionais da área estejam há um ano esperando da ALRS e do governo do Estado uma previsibilidade para as atividades educacionais.

Sérgio Turra (PP) lamentou que a discussão do projeto tenha ido para o lado ideológico. Disse que a emenda 3 não era apenas do Novo, sendo ele, inclusive, um dos signatários. Defendeu o ensino como atividade essencial, cabendo ao Executivo regulamentar o retorno das aulas de acordo com as evidências científicas.

Fran Somensi (Republicanos) agradeceu as considerações dos colegas em relação a seu projeto e falou sobre a construção da emenda apresentada pelo líder do governo. Defendeu que a atividade física é saúde. Sobre a atividade educacional, relatou ter recebido diversas manifestações de pais que pedem o retorno às aulas presenciais. Por fim, manifestou voto favorável à emenda 2.

Também se manifestaram Pepe Vargas (PT), Jeferson Fernandes (PT), Dr. Thiago Duarte (DEM), Eric Lins (DEM), Any Ortiz (Cidadania), Giuseppe Riesgo (Novo), Zilá Breintenbach (PSDB), Tenente-coronel Zucco (PSL), Clair Kuhn (MDB), Capitão Macedo (PSL), Tiago Simon (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Frederico Antunes (PP), Elton Weber (PSB), Zé Nunes (PT), Juliana Brizola (PDT), Edegar Pretto (PT), Ernani Polo (PP), Valdeci Oliveira (PT), Dalciso Oliveira (PSB), Beto Fantinel (MDB), Fernando Marroni (PT), Mateus Wesp (PSDB), Vilmar Zanchin (MDB) e Paparico Bacchi (PL).

Calamidade pública
Na sequência, o plenário aprovou, por unanimidade (51 votos), o PDL 1 2021, da Mesa, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em 101 municípios do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à da pandemia causada pela Covid-19 e limitada a 31 de dezembro de 2021.

Os municípios incluídos no projeto são: Alegrete; André da Rocha; Anta Gorda; Arambaré; Barra Funda; Barracão; Boa Vista do Buricá; Brochier; Campos Borges; Cândido Godói; Caseiros; Catuípe; Cerrito; Cerro Grande do Sul; Chapada; Chiapetta; Ciríaco; Cotiporã; Coxilha; Crissiumal; Cristal; Dom Pedrito; Doutor Maurício Cardoso; Erechim; Erval Seco; Fagundes Varela; Feliz; Fontoura Xavier; Fortaleza dos Valos; Gentil; Giruá; Herval; Ibiaçá; Ibiraiaras; Ibirapuitã; Igrejinha; Ipê; Itapuca; Jacutinga; Jari; Lajeado do Bugre; Lindolfo Collor; Maçambará; Maratá; Marau; Mariana Pimentel; Mato Leitão; Minas do Leão; Miraguaí; Mostardas; Muliterno; Nicolau Vergueiro; Nonoai; Nova Araçá; Nova Bassano; Nova Boa Vista; Nova Candelária; Nova Hartz; Nova Santa Rita; Novo Barreiro; Pareci Novo; Pejuçara; Piratini; Poço das Antas; Portão; Porto Alegre; Porto Lucena; Presidente Lucena; Protásio Alves; Redentora; Rio dos Ìndios; Rondinha; Sananduva; Santo Antônio da Patrulha; Santo Augusto; Santo Cristo; São Borja; São João da Urtiga; São José do Sul; São Marcos; São Nicolau; Seberi; Sertão; Sinimbu; Tapejara; Tio Hugo; Toropi; Torres; Tramandaí; Três Arroios; Três Forquilhas; Tupanciretã; Tupandi; União da Serra; Venâncio Aires; Vera Cruz; Veranópolis; Vila Flores; Vila Lângaro; Vila Maria e Westfália.

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