Vereadores Aprovam Projeto para Instalação de Sistemas de Climatização em Escolas

Na sessão de hoje, 2, foi aprovado um projeto de lei, de autoria do vereador Abmael Almeida (Progressistas), que autoriza o Poder Executivo municipal a implementar sistemas de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento nas salas de aula das escolas e instituições de ensino público municipal.

De acordo com o Projeto de Lei n. 6/24, o Governo Municipal poderá adotar medidas para a instalação dos sistemas de climatização, ficando a escolha do tipo de equipamento a cargo da Secretaria Municipal de Educação. Esta decisão deverá considerar as particularidades climáticas da região, podendo optar por sistemas de refrigeração, aquecimento ou ambos. O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo será responsável por regulamentar as normas complementares necessárias para a execução da lei. As despesas geradas pela aplicação da mesma serão cobertas pelas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação.

A justificativa apresentada para a proposta destaca a importância de melhorar a infraestrutura escolar, argumentando que a instalação de sistemas de climatização nas escolas públicas está alinhada com o objetivo de desenvolvimento sustentável. A medida visa não apenas aprimorar as condições físicas das instituições de ensino, mas também contribuir para o aumento da concentração dos alunos, eliminando desconfortos relacionados às variações climáticas.

O projeto não pretende alterar a organização administrativa da Secretaria de Educação, mas sim incrementar a infraestrutura existente, ressaltando a viabilidade financeira e orçamentária da iniciativa. A legislação vigente e o Plano Nacional de Educação (PNE) são citados como referências para a relevância da melhoria da infraestrutura física escolar, enfatizando a conexão entre um ambiente escolar adequadamente climatizado e a qualidade da educação.

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